1. Partes e papéis
As partes são o cliente, que cria a conta e envia e-mail pelo serviço, e a HYZIS, que desenvolve e opera o Meeng.dev, uma marca e um produto dela, sem empresa separada, sob o mesmo CNPJ das outras frentes da HYZIS.
A HYZIS é HYZIS - SERVICOS DIGITAIS LTDA - EPP, CNPJ 57.283.262/0001-28, com sede em São Paulo - SP.
Nos dados pessoais que o cliente envia pelo serviço (destinatários, contatos, conteúdo e eventos dos e-mails), o cliente é o controlador e a HYZIS é a operadora. Nos dados da conta do cliente, a HYZIS é controladora, e vale a política de privacidade. Este acordo não vale para eles.
O acordo vale desde o primeiro uso do serviço, sem assinatura separada. Um cliente do plano Enterprise pode pedir um acordo próprio pelo endereço de assuntos administrativos.
2. Objeto e duração
A HYZIS trata os dados do Anexo I só para prestar o serviço contratado: receber, guardar, enviar e registrar o que acontece com as mensagens do cliente, manter os contatos, listas, templates, webhooks e métricas, e dar suporte técnico a pedido do cliente. O tratamento dura enquanto o cliente usar o serviço, e a cláusula 12 diz o que acontece no fim.
A HYZIS não trata arquivos anexados: o Meeng.dev não anexa nem guarda arquivos enviados com os e-mails. A API e o SMTP recusam anexos, e o cliente que precisa entregar um arquivo coloca um link no corpo da mensagem.
3. Instruções do cliente
- A HYZIS só trata os dados segundo as instruções do cliente. São instruções este acordo, os termos de uso, a política de uso aceitável e o que o cliente faz no painel e na API, como enviar um e-mail, cadastrar um contato, ligar o rastreamento ou apagar um dado.
- A HYZIS não usa os dados do cliente para fim próprio nem em outros produtos da HYZIS, não os vende, não os mistura com os de outros clientes e não os usa para treinar modelos. Isso é obrigação legal da operadora, e não promessa comercial: usar os dados para um fim seu a tornaria controladora sem base legal e a sujeitaria ao art. 42, § 1º, I, da LGPD. É também obrigação deste acordo. Só olha o conteúdo quando o cliente pede suporte, ou por ordem legal, ou para apurar abuso na forma da política de uso aceitável.
- O cliente decide a finalidade, a base legal, quais dados envia, por quanto tempo os guarda e quando os apaga. Ele responde por informar os destinatários, por ter base legal para o envio e pelo conteúdo.
- Se uma instrução parecer violar a LGPD, a HYZIS avisa o cliente e pode deixar de cumpri-la.
4. Confidencialidade
Só acessam os dados as pessoas da HYZIS que precisam deles para o serviço, sob dever de sigilo. O acesso da equipe da HYZIS a uma conta de cliente fica no registro de atividades. O dever de sigilo e o de segurança continuam depois do fim do contrato (LGPD, art. 47).
5. Segurança
A HYZIS adota as medidas técnicas e administrativas do Anexo II (LGPD, art. 46), proporcionais ao risco, e as revisa com o tempo. Piorar o nível geral de proteção só se faz com aviso ao cliente.
6. Suboperadores
- O cliente autoriza, de forma geral, que a HYZIS use os suboperadores da lista pública, que mostra a finalidade, o país e a garantia de cada um.
- A HYZIS impõe a cada suboperador deveres de proteção de dados não menores que os deste acordo e responde perante o cliente pelo que eles fizerem com os dados no serviço.
- Para incluir ou trocar um suboperador, a HYZIS atualiza a lista e avisa o cliente por e-mail ou no painel com 30 dias de antecedência. Nesse prazo, o cliente pode se opor, por motivo ligado à proteção de dados. Se não houver solução, o cliente pode encerrar a conta sem multa e receber de volta os seus dados.
7. Transferência para outros países
Os servidores do aplicativo e do banco de dados ficam no Brasil. A transferência a suboperadores no exterior, que está na lista pública, se ampara na LGPD, art. 33: para a União Europeia, na adequação reconhecida pela Resolução CD/ANPD nº 32/2026, e para os demais países, nas garantias contratuais do fornecedor, com a finalidade de prestar o serviço e só do mínimo necessário. O cliente autoriza essas transferências. Se o cliente precisar de outro mecanismo para o seu caso, fala com a HYZIS antes.
8. Pedidos dos titulares
Os titulares exercem os direitos perante o cliente, que é o controlador (LGPD, art. 18). Se um titular escrever à HYZIS sobre dados do cliente, a HYZIS repassa o pedido ao cliente, diz ao titular que não é a agente desses dados e não responde por ele. A HYZIS ajuda o cliente a atender o pedido, com as ferramentas do painel e da API (exportar, corrigir, apagar, descadastrar), e quando elas não bastarem, a pedido dele.
9. Incidentes
Se um incidente de segurança afetar dados do cliente, a HYZIS avisa o cliente, por e-mail, sem demora injustificada e em até 48 horas contadas do momento em que souber que o incidente afetou os dados dele, qualquer que seja o risco, porque quem avalia o risco e decide comunicar a ANPD e os titulares é o cliente (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). O aviso diz o que se sabe: a natureza do incidente, os dados e os titulares afetados, as medidas tomadas e uma pessoa de contato. A HYZIS completa as informações conforme as apura e ajuda o cliente na comunicação. A HYZIS não comunica a ANPD nem os titulares sobre dados do cliente, a menos que ele peça.
10. Ajuda ao cliente
A HYZIS ajuda o cliente, no que ela puder, a cumprir os deveres dele: relatório de impacto, consulta ou fiscalização da ANPD, registro das operações e resposta aos titulares.
11. Verificação
A HYZIS responde, por escrito, aos questionários razoáveis do cliente sobre o cumprimento deste acordo e entrega as informações necessárias para demonstrá-lo. O cliente pode pedir uma auditoria, uma vez por ano e com aviso prévio, a cargo dele e sem acesso aos dados de outros clientes. Se a segurança de outros clientes ficar em risco, a HYZIS propõe outro meio de verificar.
12. Fim do contrato
Ao encerrar a conta, o cliente pode exportar os dados pela API e pelo painel. Depois do pedido de encerramento, a HYZIS mantém os dados por 30 dias para essa devolução e então os elimina, e confirma a eliminação se o cliente pedir. Ficam apenas os dados que uma lei obrigue a HYZIS a guardar, tratados só para isso, e as cópias de segurança. O banco de dados tem cópia diária, guardada no Cloudflare R2 em bucket privado, que mantém as 14 mais recentes: o dado eliminado sai das cópias em até 14 dias depois da eliminação.
13. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar em violação da LGPD, nos termos dos arts. 42 a 45. A HYZIS responde solidariamente com o controlador, e se equipara a ele, quando descumprir a lei ou as instruções lícitas do cliente (art. 42, § 1º, I). Os limites de responsabilidade dos termos de uso valem na medida em que a lei permitir e não afastam essa responsabilidade. O cliente responde pela base legal dos seus envios e pelo conteúdo.
14. Vigência e ordem de prevalência
O acordo vale enquanto a HYZIS tratar dados do cliente, e as cláusulas de sigilo, segurança, devolução e eliminação seguem depois. Se este acordo e os termos de uso divergirem sobre dados pessoais, vale este acordo. As mudanças seguem a cláusula de versões dos termos, e cada aceite guarda a versão.
Pedidos, avisos e dúvidas sobre este acordo: ajuda@meeng.dev.
Contratos e assuntos administrativos, inclusive um acordo próprio do plano Enterprise: admin@meeng.dev.
Anexo I. Dados e titulares
| Natureza do tratamento | Receber, guardar, enviar, registrar eventos, consultar e apagar |
|---|---|
| Finalidade | Prestar o serviço de envio de e-mail contratado pelo cliente |
| Titulares | Destinatários e remetentes dos e-mails do cliente; os contatos que o cliente cadastra; as pessoas que o cliente indica nos webhooks |
| Dados | Endereço de e-mail e nome; assunto e conteúdo (sem anexos, que o serviço recusa); cabeçalhos; os dados que o cliente cadastra nos contatos; eventos de cada mensagem (enviado, entregue, aberto, clicado, devolvido, reclamação), com data e hora e, no rastreamento de abertura e clique, o endereço IP e o programa de e-mail do destinatário |
| Dados sensíveis | A HYZIS não pede nem usa dados sensíveis. O cliente que os coloca no conteúdo dos e-mails responde por ter base legal (LGPD, art. 11) e por informar o titular |
| Retenção | Conteúdo dos e-mails (HTML e texto): apagado 30 dias depois do envio, por rotina diária. Registro do envio (destinatário, assunto, datas, status e eventos), contatos, listas e supressões: enquanto a organização existir ou até o cliente apagar. Eventos brutos dos servidores de envio: 30 dias depois de processados. Chamadas de webhook concluídas: 30 dias. Resultado de requisição repetida da API: 24 horas. Cópias de segurança diárias: as 14 mais recentes, ou seja, até 14 dias depois da eliminação. Fim do contrato: cláusula 12 |
Anexo II. Medidas de segurança
- Acesso: senha guardada só como hash; segundo fator de autenticação disponível; papéis de administrador e de membro em cada equipe; chaves de API guardadas só pelo hash, mostradas inteiras uma única vez, e com permissão limitada ao que a API pública permite.
- Isolamento: cada consulta passa pela autorização e é restrita à equipe a que o dado pertence, que vem da sessão ou da chave e nunca do que o pedido diz. Recurso de outra equipe responde como inexistente.
- Dados em trânsito e guardados: conexões cifradas (HTTPS e TLS); CPF e celular cifrados com chave própria derivada da chave da aplicação; webhooks assinados com HMAC-SHA256.
- Abuso e disponibilidade: limite de requisições, proteção contra falsificação de formulários e verificação dos domínios de envio.
- Rastreabilidade: registro de atividades (quem fez o quê, em quê, antes e depois), inclusive do que a equipe da HYZIS faz numa conta a pedido do cliente.
- Organização: acesso da equipe da HYZIS só pelo necessário e com sigilo; fornecedores com dever de proteção dos dados; revisão das medidas com o tempo.